O quadro regulamentar torna-se mais denso
Desde a entrada em vigor do Regulamento ESPR (UE) 2024/1781, o passaporte digital de produtos (DPP) é direito vinculativo da UE — não um projeto-piloto, nem uma recomendação. O que mudou nas últimas semanas foi o grau de concretização: projetos setoriais, pareceres de associações industriais e os primeiros projetos-piloto concluídos mostram como os textos regulamentares abstratos serão aplicados na prática.
Três linhas de desenvolvimento dominam o cenário atual: a decisão de arquitetura entre o nível de lote e o de item, a questão da atualidade dos dados e o papel dos registos e da infraestrutura de resolução. Nenhuma das três é opcional do ponto de vista regulamentar.
Granularidade dos dados: lote ou item — uma decisão de arquitetura com consequências jurídicas
O que prescreve o projeto do JRC para o aço
O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia publicou, em junho de 2026, um projeto de requisitos de conteúdo de DPP para produtos intermédios de aço. O projeto distingue sistematicamente entre duas granularidades de dados: o nível de lote (Lot) e o nível de item (Item).
Para a pegada de carbono específica do produto (PCF), aplica-se o seguinte: manutenção ao nível do lote e cálculo segundo métodos compatíveis com a ISO 14067. Isto parece viável — mas só o é se a própria arquitetura de TI puder representar esta granularidade. Quem hoje atribui um único código QR estático por tipo de produto enfrenta um problema estrutural.
Em paralelo, a Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre requisitos de conceção ecológica para produtos de ferro e aço. As partes interessadas podem apresentar observações até ao final do prazo de consulta — uma janela temporal que as empresas devem aproveitar para abordar lacunas de praticabilidade no projeto.
A regulamentação das baterias como modelo
O Regulamento das Baterias (UE) 2023/1542 mostra a direção a seguir. Os dados de capacidade, que se alteram devido à degradação, devem ser mantidos atualizados. Não se trata de manutenção estática de dados — trata-se de um processo contínuo, dificilmente exequível sem uma arquitetura de sistemas clara.
A Circulor, a REPT Battero e a TÜV Rheinland apresentaram, em junho de 2026, o primeiro projeto-piloto concluído de passaporte de bateria para um sistema de armazenamento de energia por baterias (BESS), com dados de terceiros verificados de forma independente. A conclusão: os requisitos do Regulamento das Baterias da UE são tecnicamente exequíveis, mas apenas com uma infraestrutura que integre, desde o início, dados em tempo real, cadeias de verificação e pontos de resolução.
Arquitetura do registo: o que é armazenado — e o que não é
O modelo descentralizado do registo DPP
O projeto de regulamento de execução relativo ao registo DPP estabelece uma orientação importante: o registo armazena exclusivamente o identificador único, o ponto de resolução e o código de mercadoria — não os dados efetivos do passaporte. Trata-se de uma decisão de arquitetura deliberada a favor de um modelo descentralizado.
A consequência para as empresas é que o armazenamento efetivo dos dados continua a ser da responsabilidade do operador económico. O registo não é um silo de dados, mas sim um diretório. Quem acredita que pode alcançar a conformidade com DPP através de uma inscrição numa base de dados central não compreendeu o modelo.
No seu parecer sobre o projeto de registo, o consórcio CIRPASS-2 recomendou incluir a norma EN 18219 como referência vinculativa no regulamento de execução — nomeadamente para assegurar a interoperabilidade com o GS1 Digital Link. Ainda não se sabe se a Comissão seguirá esta recomendação.
GS1 Digital Link como norma de facto
Independentemente da sua consagração normativa, GS1 Digital Link está a afirmar-se na prática. A Driscoll's anunciou, na GS1 Connect 2026, ter serializado mais de mil milhões de embalagens de bagas e está atualmente a migrar para códigos QR totalmente conformes com a norma de ligação digital da GS1. O projeto permite a rastreabilidade ao nível do item — do campo ao consumidor.
A TEKLYNX atualizou o seu software CODESOFT e agora suporta esquemas de codificação GS1 “++”, que permitem gravar URLs Web diretamente na memória de etiquetas RAIN RFID. Trata-se de uma resposta direta aos requisitos combinados da EN 18220 e de GS1 Digital Link.
Atualidade dos dados: o que “atual e exato” significa do ponto de vista regulamentar
O ESPR determina que o DPP deve conter “informações atuais e exatas”, sem indicar uma frequência explícita de atualização. Isto parece deixar margem de manobra, mas constitui, na prática, um requisito para a arquitetura de sistemas: um código QR estático que aponta para uma página PDF preenchida uma única vez deixa de cumprir este requisito assim que dados relevantes do produto são alterados.
Na prática, isto significa que os pontos de resolução devem apontar para sistemas que forneçam registos de dados atualizáveis. A questão não é se um produto tem um código QR, mas se o código aponta para uma fonte de dados dinâmica.
Risco de greenwashing devido a dados desatualizados
Em junho de 2026, a Comissão Europeia instaurou processos por infração contra 20 Estados-Membros que não transpuseram atempadamente a Diretiva relativa ao reforço dos consumidores para a transição ecológica (2024/825). A diretiva visa o greenwashing e exige informações claras sobre durabilidade e reparabilidade.
A ligação ao DPP é direta: quem apresenta no passaporte do produto dados de sustentabilidade que já não correspondem à realidade arrisca não só sanções regulamentares ao abrigo de ESPR, mas também infrações à Diretiva de Reforço dos Consumidores. Assim, a atualidade dos dados não é uma característica técnica de qualidade, mas um requisito de conformidade com relevância em matéria de responsabilidade.
Posições da indústria e das associações: onde existe consenso
A Ecommerce Europe exige flexibilidade
A Ecommerce Europe publicou, em junho de 2026, um documento de posição sobre a implementação de DPP. As exigências centrais são: granularidade flexível dos dados, introdução faseada e “DPPs parciais” voluntários para produtos usados. A associação alerta expressamente contra requisitos que substituam processos empresariais existentes sem um período de transição.
Não se trata de uma rejeição do conceito de DPP, mas de um alerta quanto à praticabilidade. A Comissão enfrenta um equilíbrio delicado: demasiada flexibilidade compromete a comparabilidade dos dados do passaporte; pouca flexibilidade gera custos de conformidade que sobrecarregam especialmente as PME.
Blockchain como infraestrutura de confiança?
A The Hashgraph Group e a Merck anunciaram um DPP da UE na blockchain Hedera, que combina os marcadores físicos de segurança da Merck com rastreabilidade criptográfica. O projeto visa a conformidade com ESPR e com o EUDR em cadeias de abastecimento regulamentadas.
As implementações de DPP baseadas em blockchain resolvem um problema específico: a imutabilidade das provas de verificação. Porém, não resolvem o problema da granularidade dos dados nem substituem uma infraestrutura de registo segundo o modelo do regulamento de execução. Ambas as abordagens — registos descentralizados e livros-razão distribuídos — podem coexistir, mas abordam níveis de requisitos distintos.
O que as empresas devem fazer agora concretamente
A situação regulamentar aponta para um plano de ação claro:
Clarificar a granularidade dos dados: Que dados do produto se alteram ao longo do ciclo de vida? Estes dados devem ser mantidos ao nível do lote ou do item, e não ao nível do tipo de produto.
Criar infraestrutura de resolução: O identificador DPP deve apontar para um ponto de acesso atualizável. Páginas de destino estáticas não são uma solução conforme.
Avaliar GS1 Digital Link: Para produtos com suportes físicos (código QR, RFID), GS1 Digital Link é a norma de interoperabilidade emergente. O investimento em sistemas de codificação conformes compensa antes que os regulamentos de execução setoriais tornem os requisitos vinculativos.
Aproveitar os prazos de consulta: Tanto o projeto do JRC para o aço como a consulta em curso sobre conceção ecológica dão às empresas a possibilidade de abordar lacunas de praticabilidade — antes de os requisitos se tornarem juridicamente vinculativos.
Minimizar o risco de greenwashing através da manutenção dos dados: Dados de sustentabilidade desatualizados no DPP não constituem um erro técnico, mas um risco de conformidade ao abrigo de vários atos jurídicos em simultâneo.
A intensificação da concretização regulamentar nas últimas semanas demonstra que a questão já não é se o DPP virá, mas quão bem as empresas estão preparadas para os requisitos específicos quando os regulamentos de execução setoriais entrarem em vigor.
