O Regulamento (UE) 2025/2509 torna o Passaporte Digital de Produto um comprovativo central de conformidade para brinquedos. Em princípio, aplica-se a partir de 1 de agosto de 2030. O longo período de preparação é justificável: um passaporte de brinquedo tem de reunir o modelo do produto, os comprovativos de segurança, os idiomas, o comércio online, a alfândega e uma disponibilidade durante dez anos.
Um passaporte por modelo de brinquedo
Antes de colocar o brinquedo no mercado, o fabricante cria um DPP para o produto. Em princípio, o passaporte é associado a um modelo específico e confirma que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos do regulamento, em particular dos requisitos essenciais de segurança.
O conjunto de dados obrigatório consta do anexo VI, parte I. Inclui, entre outros elementos, o identificador único do produto, informações sobre o fabricante e, se aplicável, o mandatário, uma descrição do brinquedo, o código das mercadorias, informações de conformidade e as advertências e indicações de segurança relevantes. Podem ser acrescentados dados adicionais da parte II.
As informações devem ser corretas, completas e atualizadas. O DPP deve ser mantido disponível durante dez anos após a colocação do produto no mercado – inclusive em caso de insolvência, liquidação ou cessação da atividade na UE.
O suporte de dados já deve estar visível antes da compra
O suporte de dados encontra-se no brinquedo ou numa etiqueta afixada. Se o tamanho ou a natureza do produto não o permitirem, pode ser colocado na embalagem ou na documentação que o acompanha. O decisivo é que os consumidores e as autoridades de fiscalização do mercado possam vê-lo antes da compra. Isto aplica-se expressamente também às vendas à distância.
Para os comerciantes online, isto significa que um link para o DPP não pode aparecer apenas na embalagem após a entrega. Os dados de marketplaces e lojas precisam de uma cópia digital do suporte de dados ou de uma ligação equivalente ao modelo do produto.
Se outra legislação da UE também exigir informações através de um suporte de dados, deverá ser utilizado um único suporte de dados. Isto é particularmente relevante no caso de brinquedos eletrónicos ou conectados, que também podem estar sujeitos a regras relativas a rádio, cibersegurança ou IA.
Passaporte ao nível do modelo, com possível granularidade adicional
O DPP de brinquedos começa ao nível do modelo. Se outra legislação da União exigir um passaporte ao nível do lote para o mesmo produto, o passaporte do brinquedo também pode passar para esse nível. Por isso, as empresas precisam de um modelo de dados que suporte ambos.
Uma estrutura robusta de identificadores separa:
- o modelo permanente,
- variantes como cor ou equipamento,
- o lote de produção e o local de fabrico,
- unidades individuais, quando exigidas por um processo de recolha ou por outra legislação.
Estes níveis não devem ser improvisados através de URLs variáveis. Um identificador persistente do produto deve resolver para a representação atual correta.
Quais dados de segurança não devem tornar-se simplesmente públicos
O DPP destina-se a vários grupos: consumidores, autoridades de fiscalização do mercado, alfândegas, organismos notificados, Comissão e operadores económicos. Nem todos precisam do mesmo conjunto de dados. A Comissão deverá concretizar os direitos de acesso, protegendo simultaneamente os segredos comerciais.
São relevantes para o público, por exemplo, a identidade, o fabricante, as advertências e a utilização segura. As autoridades precisam de dados de conformidade mais aprofundados. A documentação técnica detalhada, as listas de componentes e as informações sobre substâncias podem exigir proteção.
Por isso, o sistema não deve ser constituído por vários passaportes sem ligação entre si. É preferível uma identidade comum com vistas baseadas em funções, autenticação rastreável e alterações registadas.
Ligação à conformidade e ao Safety Gate
Ao criar o passaporte, o fabricante assume a responsabilidade pela conformidade. Em determinadas condições, o DPP pode conter informações que também cumpram obrigações relativas à declaração UE de conformidade previstas noutros atos legislativos. Assim, o passaporte torna-se um conjunto de dados regulamentar ativo, e não apenas uma página para consumidores.
Aquando do acesso, deverá também ser apresentado um link para a área prevista do portal Safety Gate, através do qual podem ser comunicadas informações sobre brinquedos potencialmente perigosos. Por isso, os processos de recolha e de gestão de riscos devem utilizar a mesma identidade do produto que o DPP.
A verificação aduaneira começa por identificadores consistentes
O regulamento prevê que as autoridades aduaneiras possam verificar automaticamente se existe um DPP registado para um brinquedo importado. Para isso, o identificador único de registo e o código das mercadorias têm de corresponder ao registo da UE.
Para importadores e marketplaces, não basta uma verificação visual do código. Antes da autorização, devem verificar:
- o modelo concreto corresponde ao DPP,
- o operador económico responsável está identificado na UE,
- o passaporte está registado e acessível,
- o código das mercadorias é compatível,
- estão disponíveis os idiomas e as advertências necessários,
- o suporte de dados continua visível na oferta online?
Preparação em seis pacotes de trabalho
- Limpar os modelos e as variantes de produtos e definir identificadores únicos.
- Mapear os dados obrigatórios do anexo VI para os sistemas de produto, qualidade e fornecedores.
- Ligar a avaliação de segurança, a documentação técnica e o passaporte através da mesma identidade.
- Conceber funções de acesso públicas e protegidas.
- Testar em conjunto os suportes de dados para brinquedos, embalagens e comércio online.
- Assegurar contratual e tecnicamente a disponibilidade durante dez anos, as cópias de segurança e a mudança de prestador.
2030 não é motivo para adiar o trabalho. Os sortidos de brinquedos têm cadeias de abastecimento longas, numerosas variantes e muitas versões linguísticas. Quem estruturar cedo as identidades e os dados de segurança poderá gerar posteriormente o DPP a partir de fontes fiáveis, em vez de reunir manualmente os documentos de conformidade pouco antes do prazo.
